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Decreto nº 43 897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias Publicação: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961Descrição: 8 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.A-143 (1).
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Nova legislação ultramarinaPublicação: Lisboa : Ministério do Ultramar. Agência Geral do Ultramar, 1953-1967Descrição: 17 vol. (540, 507, 550, 508, 396, (vol. 6-3 tomos 571, 426, 364 p.) 650, 605, 416, (vol. 10-2 tomos 727, 725 p.) 744, 519, 583, 522, 513, ,534 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.A-121-1 (20).
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O trabalho nas Províncias Ultramarinas : decretos nºs. 44309 e 44310, de 27 de Abril de 1962, aprovado o Código do Trabalho Rural e alterado a estrutura dos Tribunais do Trabalho no Ultramar Publicação: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1962Descrição: 182 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C.5-191 (1).
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Dados informativos : agricultura e florestas, pecuária e pesca, indústria, comunicações Publicação: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1966Descrição: 139 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 1371 (1).
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O Ultramar sempre presente : palavras proferidas em Lisboa, no Palácio do Restelo, pelo Ministro do Ultramar, Prof. Joaquim M. da Silva Cunha, no acto de posse do Governador-Geral de Moçambique, Eng. Eduardo de Arantes e Oliveira, em 2 de Março de 1970 / J. M. da Silva Cunha Publicação: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1970Descrição: 15 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 6110 (1).
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Partido português : discurso proferido pelo Ministro do Ultramar Prof. Doutor Adriano Moreira na Praia, em 5 de Setembro de 1962 durante a sessão do Conselho do Governo de Cabo Verde / Adriano Moreira Publicação: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1962Descrição: 23 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 6154 (1).
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