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	1.		Compilação das Normas e Princípios das Nações Unidas em Matéria de Prevençaão do Crime e de Justiça PenalPublicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 1995Descrição: 524 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 24570 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	2.		Associações-fundações : direito comparadoPublicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [19--]Descrição: 1 vol., pag. var. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 29753 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	3.		A protecção dos direitos do homem na Europa / Council of EuropePublicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República e Direcção-Geral da Divulgação, 1983Descrição: 55 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 14563 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	4.		O recrutamento e a formação dos magistrados nos países do Conselho da Europa / Luis Caeiro PittaPublicação: Lisboa : Procuradoria Geral da República, 1984Descrição: 273 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: TR229 MTS (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	5.		Conferência Mundial contra o Racismo Discriminação Racial Xenofobia e Intolerância Conexa Conferência Europeia contra o Racismo / trad. Raquel TavaresPublicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2007Descrição: 94 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 33851 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	6.		Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais / ed. lit. Raquel TavaresPublicação: Lisboa : Procuradoria Geral da República - Comissão Nacional para as Comemorações do 50o Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 2008Descrição: 2 Vol (695, 685) p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 36934 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	7.		Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2015Descrição: 67 p. ; 21 cmDisponibilidade: Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)