CATálogo Bibliográfico na área Económico-SOCial (CATESOC)

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141.
Libre prestation de services marchés publics et régulation sociale : le droit europénn privilégie la concurrence fondée sur le coût du travail / Sophie Robin-OlivierNível de conjunto: Nº 3 (Juillet-Septembre 2008), p. 485-495, Revue trimestrielle de droit européen|. - Paris. - ISSN 0035-4317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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142.
Consistently consistent : brief appraisal of the ECJ's case-law in respect of direct tax law / Rui Camacho PalmaNível de conjunto: Nº 36 (Outubro-Dezembro 2008), p. 5-17, Fiscalidade : revista de direito e gestão fiscal|. - Lisboa. - ISSN 0874-7326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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143.
O enquadramento dos call centres das seguradoras em sede de imposto sobre o valor acrescentado / Filipe Covas CarvalhoNível de conjunto: Nº 36 (Outubro-Dezembro 2008), p. 43-82, Fiscalidade : revista de direito e gestão fiscal|. - Lisboa. - ISSN 0874-7326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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144.
Jurisprudence fiscale européenne (1er janvier 2007-31 décembre 2008) / Dominique BerlinNível de conjunto: Nº 2 (Avril-Juin 2010), p. 315-360, Revue trimestrielle de droit européen|. - Paris. - ISSN 0035-4317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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145.
Style des arrêts de la Coûr de justice et normativité de la jurisprudence communautaire / Laurent CoutronNível de conjunto: Nº 4 (Octobre-Décembre 2009), p. 643-675, Revue trimestrielle de droit européen|. - Paris. - ISSN 0035-4317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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146.
Noções gerais de direito aduaneiro / António Brigas AfonsoNível de conjunto: Nº 422 (Julho-Dezembro 2008), p. 43-99, Ciência e técnica fiscal|. - Lisboa. - ISSN 0870-340XDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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147.
Rules on working conditions in Europe : subordinated to freedom of services / Jan CremersNível de conjunto: Vol. 16, nº 3 (September 2010), p. 293-306, European journal of industrial relations|. - London. - ISSN 0959-6801Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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148.
La jurisprudence sociale de la Cour EDH : bilan et perspectives / Jean-Pierre Marguénaud, Jean MoulyNível de conjunto: Nº 9/10 (Septembre-Octobre 2010), p. 883-892, Droit social|. - Paris. - ISSN 0012-6438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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149.
L'obligation d'adaptation du droit du travail français à la jurisprudence de la CJUE / Jean-Philippe LhernouldNível de conjunto: Nº 9/10 (Septembre-Octobre 2010), p. 893-901, Droit social|. - Paris. - ISSN 0012-6438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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150.
Le traitement judiciaire du critère discriminatoire de l'âge : retour sur la jurisprudence récente de la Cour de Justice de l'Union Européenne / Frédérique MichéaNível de conjunto: Nº 11 (Novembre 2010), p. 1060-1069, Droit social|. - Paris. - ISSN 0012-6438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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151.
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 25 de Fevereiro de 2010 (Processo C-337/08, caso X Holding) / anot. João Pedro SantosNível de conjunto: Nº 426 (Julho-Dezembro 2010), p. 167-196, Ciência e técnica fiscal|. - Lisboa. - ISSN 0870-340XDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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152.
La Corte di Giustizia e gli abusi nella reiterazione dei contratti a termine : il problema della legittimità comunitaria degli artt. 5, D. LGS. N. 368/2001 E 36, D. LGS. N. 165/2001Nível de conjunto: Rivista italiana di diritto del lavoro|. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 4 (Ottobre-Dicembre 2006), p. 742-764Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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153.
Discriminazioni - di genere - Fattispecie : normativa che riserva alle sole donne posti di lavoro a tempo parziale - costituisce discriminazione vietataDiscriminazioni - indirette - computo ridotto dell'anzianità di servizio per i dipendenti a tempo parziale - illegittimità del criterio, salvo che sia provata l'incidenza dell'anzianità sulla qualità della prestazione lavorativaNível de conjunto: Rivista italiana di diritto del lavoro|. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 1 (Gannaio-Marzo 2006), p. 3-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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154.
Guia para o exercício da Presidência : comunidades europeias / Secretaria de Estado da Integração Europeia [do] Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: [Lisboa] : SEIE, 1991Descrição: 159 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 34626 (1).

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155.
A responsabilidade civil do estado-legislador por violação do direito da União Europeia : breves notas sobre o caso Português / Sophie Perez FernandesPublicação: Cascais : Princípia, 2013Descrição: 182 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 34701 (1).

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156.
Convenções para evitar a dupla tributação e direito comunitário na jurisprudência recente do STA / Rui Duarte MoraisNível de conjunto: Nº 48 (Outubro-Dezembro 2011), p. [5]-17, Fiscalidade : revista de direito e gestão fiscal|. - Lisboa. - ISSN 0874-7326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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157.
La protección del embarazo y de la maternidad en el Derecho de la Unión Europea / Miguel de la Corte RodríguezNível de conjunto: Nº 109 (2013), p. 33-60, Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social|. - Madrid. - ISSN 2174-7504Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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158.
Um breve olhar sobre a Directiva nº 2003/88/CE relativa à organização do tempo de trabalho / Liberal FernandesNível de conjunto: Nº 93 (setembro-dezembro 2012), p. 101-121, Prontuário de direito do trabalho|. - Lisboa. - ISSN 0873-4895Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loanCota: MESICT (1). :

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159.
A flexibilidade na gestão dos recursos humanos no direito do trabalho e da jurisprudência / António Damasceno CorreiaNível de conjunto: Nº 43/44/45 (janeiro-dezembro2010), p. 9-24, Sociedade e trabalho|. - Lisboa. - ISSN 0873-8858Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loanCota: MESICT (1). :

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160.
O cliente tem sempre razão? : breve comentário à recente jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o uso de lenço islâmico no local de trabalho / Susana Sousa MachadoNível de conjunto: Nº 1 (1º semestre 2017), p. 127-147, Prontuário de direito do trabalho|. - Lisboa. - ISSN 0873-4895Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loanCota: MESICT (1). :

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