Revista do Ministério Público / prop. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Ligado a: Inconstitucionalidade por omissão : protecção das pessoas em matéria de registos informáticosLigado a: Os acidentes de trabalho em direito internacional privadoLigado a: Intervenção acessoria do Ministério Público em processo laboralLigado a: Ausência do trabalho no desempenho de funções sindicaisLigado a: Contrato individual de trabalho, assalariamento administrativo eventual, agente administrativo, competência do Tribunal do TrabalhoLigado a: Subsídio de turno remuneração especial por prestação de trabalho nocturnoLigado a: Sida e responsabilidade penalLigado a: O novo codigo de processo penal e o processo penal laboralLigado a: A protecção de dados pessoais em direito internacionalLigado a: A tributação das indemnizações por cessação do contrato de trabalhoLigado a: Prescrição e caducidade e o novo regime de cessação do contrato de trabalho (decreto-lei n 64-a/89, de 27-2)Ligado a: Trabalhadores e justiça por uma afirmação ética do cidadão trabalhadorLigado a: Três fases na vida das empresas e do sindicalismo : algumas notas sintéticas da abordagem à questãoLigado a: A justiça e os trabalhadoresLigado a: Le rôle des travailleurs et des syndicats en R.F.A.Ligado a: Le travailleurLigado a: Le syndicalisme aujourd'hui est-il ce qu'il était autrefoisLigado a: Despedimento ilícito : pagamento dos salários intercalaresLigado a: Direito de exercício da actividade profissional no âmbito do contrato de trabalhoLigado a: A relevância dos elementos pessoais na situação jurídica de trabalho subordinadoLigado a: A arbitragem nos conflitos individuais : o direito penal laboralLigado a: A participação das organizações dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho, aproximação à jurisprudência constitucionalLigado a: Indemnização por despedimento : art. 13, nº 3 do D. L. nº 64-A/89 : norma de conteúdo mínimo; inconstitucionalidadeLigado a: O novo processo de definição dos serviços mínimos em caso de greveLigado a: Gozam os magistrados do direito à greve?Ligado a: O código do procedimento administrativo e a participação dos administradosLigado a: Contrato de trabalho temporárioLigado a: Contrato de trabalho : contrato administrativo de prestação de serviços, contrato civil de prstação de serviços, competência do tribunal de trabalhoLigado a: inaplicabilidade às empresas públicas que são pessoas colectivas de direito público do efeito cominatório da revelia em processo civil ou laboralLigado a: Competência, organização e funcionamento do Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasLigado a: Competência disciplinar sobre o pessoal dos Institutos públicosLigado a: O trabalho no domicílio : regime jurídico, sindicalização, contratação colectivaLigado a: Acumulação de funções no funcionalismo público : Regime jurídico geralLigado a: Existem no nosso País "crimes laborais"Ligado a: Acidente de viação e de serviço : Sub-rogação legal do EstadoLigado a: As chamadas "irregularidades" nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil?Ligado a: A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e a defesa dos Direitos dos trabalhadores no caso de transferência de empresas ou estabelecimentos (2ª Parte)Ligado a: 20 anos de sindicalismo do Ministério PúblicoLigado a: No 20º aniversário do Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoLigado a: Considerações sobre o processo das contra-ordenações : a fase administrativaLigado a: A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e a defesa dos direitos dos trabalhadores no caso de transferência de empresas ou estabelecimentos (1ª Parte)Ligado a: Líncas generales del proceso penal españolLigado a: Despedimento, faltas injustificadas, prisão preventiva : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Maio de 1997Ligado a: Direitos humanos e globalização económica : notas para uma discussãoLigado a: Tráfico e consumo de drogas : os limites da lei penal e da acção dos tribunaisLigado a: Os crimes contra a segurança social previstos no Regime Jurídico das Infracções Fiscais não AduaneirasLigado a: Droga : a experiência holandezaLigado a: Direito Penal da droga : breve história de um fracassoLigado a: A fundamentação do acto e o procedimento administrativo : centralidade ou periferia da fundamentação?Ligado a: Ciganos em privação de liberdadeLigado a: A discriminação em razão do sexo na legislação penalLigado a: A igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e no trabalho entre homens e mulheres e a proibição de discriminações com base no sexoLigado a: Campanhas anti-droga e moralização de jovem criminosoLigado a: Segredo profissional : algumas considerações sobre segredo médico e segredo profissional de advogadoLigado a: Desenvolvimentos recentes do Distrito do Desporto portuguêsLigado a: Perante a lei que temos em matéria de interrupção voluntária de gravidezLigado a: É o regime laboral comum aplicável aos contratos entre clubes e treinadores profissionais?Ligado a: Que formação para os magistrados nos dias de hoje?Ligado a: O papel da Universidade na formação dos magistradosLigado a: O assédio sexual : uma realidade necessitada de tipificação ou devidamente salvaguardada pela legislação penal portuguesa?Ligado a: Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de Carta de Direitos Fundamentais da União EuropeiaLigado a: Liberdade sindical dos Profissionais da P.S.P.Ligado a: Concursos de Provimento na Administração Pública : critérios de avaliaçãoLigado a: A reforma do contencioso administrativo : o último ano em MarienbadLigado a: A reforma do contencioso administrativo : a intervenção do Ministério Público no recurso contencioso de anulaçãoLigado a: Considerações sobre o processo das contra-ordenações : as fases do recurso e da execuçãoLigado a: Trabalhadores do Estado contratados a termo : regime legal e patalogiasLigado a: Estado de Direito e corrupção : os resultados do inquérito de Milão sobre crimes contra a administração públicaLigado a: Tráfico e exploração sexual de mulheresLigado a: A compensação de antiguidade a que se refere o artº 46º, nº 3, da LCCT, é aplicável ao Contrato de Trabalho DesportivoLigado a: Responsabilidade da Administração PúblicaLigado a: Entre a deontologia e o mercado : a crise do profissionalismoLigado a: O papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoasLigado a: A formação de magistrados em Portugal : perspectivasLigado a: Insegurança, microcriminalidade e imigraçãoLigado a: Arbitragem desportiva : Tribunal competente para o conhecimento da acção de anulação de decisão arbitralLigado a: Opção de magistratura e formação de magistrados : opiniões de magistrados e auditores de justiçaLigado a: Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador : transferência do local de trabalho : prejuízos sérios para o trabalhador : ónus da provaLigado a: O tratado de NiceLigado a: Direito à emigração e imigração com direitoLigado a: Algumas reflexões sobre o regime de contencioso administrativo das empresas municipais, intermunicipais e empresas públicas integradas no sector empresarial do EstadoLigado a: Contrato de trabalho : contrato de prestação de serviços : distinçãoLigado a: Notas para a reforma do processo legislativoLigado a: Grupos de empresas e mobilidade dos trabalhadores : alguns problemasLigado a: Reflexão sobre o regime jurídico da concessão de autorização de permanência (antes do relatório de oportunidades)Ligado a: As profissões jurídicas entre a crise e a renovação : o impacto do processo de desjudicialização entre PortugalLigado a: A tutela penal das deduções e reembolsos indevidos de impostoLigado a: Tráfico de pessoasLigado a: O Ministério Público e as comissões de protecção de crianças e jovens: breve apontamentoLigado a: Breve apontamento sobre as cláusulas de rescisãoLigado a: Administração ambiental : intervenção e estruturaLigado a: O espaço judiciário europeu : órgãos e instrumentos para a sua construçãoLigado a: O crime de tráfico de estupefacientes : o direito penal em todo o seu esplendorLigado a: Toxicodependência e prisão em PortugalLigado a: Reflexões e dúvidas no 25 aniversário do estatuto do Ministério PúblicoLigado a: Função constitucional da políciaLigado a: O novo código do trabalho e os contratos de trabalho com regime especial : pistas para o enquadramento do contrato de trabalho desportivoLigado a: Duas hipóteses sobre a ONULigado a: Para uma reformulação do Ministério PúblicoLigado a: Criminalidade e globalizaçãoLigado a: Prisão preventiva : medida cautelar ou pena antecipadaLigado a: Empresas públicas e contratação de bens e serviçosLigado a: Multiculturalismo, interculturalismo e imigração em Portugal no início do séc. XXILigado a: A constituição europeia e a questão do procurador europeu : a Eurojust, embrião de um futuro procurador europeuLigado a: História jurídico-legislativa da prostituição em PortugalLigado a: Justiça e criseLigado a: As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicaçõesLigado a: Breves notas sobre a penalização do pequeno tráfico de estupefacientesLigado a: O Tratado Constitucional da União EuropeiaLigado a: Apreensão de correio electrónico em processo penalLigado a: O papel do Ministério Público no sistema de protecção e no encaminhamento para a adopçãoLigado a: Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção : o sistema português face à Convenção de MéridaLigado a: Princípio de que para trabalho igual salário igual : acordão do Tribunal de relação de Lisboa de 20 de Maio de 1987Ligado a: Prisão preventiva do trabalhador : despedimento justa causaLigado a: Aspectos socioculturais dos maus tratos e negligências de crianças em PortugalLigado a: A problemática da criança maltratada em Portugal : alguns aspectos jurídicos e judiciáriosLigado a: Ministério Público : estatuto e organizaçãoLigado a: A lei de bases do sistema desportivo no contexto europeu e internacionalLigado a: Acidentes de trabalho e alcoolismoLigado a: Pensões de acidentes de trabalho - actualizações dos efeitos da da declaração de inconstitucionalidade do acordo nº 12/88, do Tribunal ConstitucionalLigado a: Greve, prestação de serviços mínimos, designação dos trabalhadoresIdioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : SMMP, 1980-Descrição: ; 22 cmISSN: 0870-6107.Assunto - Nome comum: Ministério Público | Sindicatos | Portugal Classificação: 04.03 Tipo de documento:Este registo tem demasiados exemplares físicos (100). 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Trimestral
1980-1992, 1993 incompleto, 1994-2001, 2002 incompleto, 2003-2005-