CATálogo Bibliográfico na área Económico-SOCial (CATESOC)

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1.
Pauvreté et Convention Européen des Droits de l'Homme / Louis PettitiNível de conjunto: Nº 1 (Janvier 1991), p. 84-87, Droit social|. - ParisDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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2.
Protocol nº 11 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, restructuring the control machinery established thereby = Protocole nº 11 à la Convention de sauvegarde des Droits de l'Homme et des Libertés fondamentales, portant restructuration du mécanisme de contrôle établi par la ConventionPublicação: Strasbourg : Council of Europe, 1994Descrição: 14 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 10039 (1).

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3.
O asilo em PortugalPublicação: Lisboa : Conselho Português para os Refugiados, 1994-1996Descrição: 2 Vol. (206, 205 p.) ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 24296-1 (2).

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4.
L'avis 2/94 de la Cour de justice relatif à l'adhésion de la Communauté européenne à la Convention de sauvegarde des droit de l'homme et des libertés fondamentales / Patrick WachsmannNível de conjunto: Revue trimestrielle de droit européen|. - Paris. - Année 32, nº 3 (Juillet-Septembre 1996), p. 467-491Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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5.
L'Union Européenne doit-elle adhérer à la convention européenne des droits de l'Homme? / Florence ChaltielNível de conjunto: Nº 404 (Janvier 1997), p. 34-50, Revue du marché commun et de l'Union Européenne|. - Paris. - ISSN 0532-616Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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6.
Les droits de l'homme, défi constant pour le Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1997Descrição: iii, 152 p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 26237 (1).

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7.
O papel da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na protecção dos direitos fundamentais no âmbito comunitário / Miguel Almeida AndradeNível de conjunto: Documentação e Direito Comparado. - Coimbra, Nº 45-46 (1991), p. 33-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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8.
A quelle nécessité juridique répond la négociation d'une charte des droits fondamentaux de l'Union européenne? / Natividad Fernández SolaNível de conjunto: Nº 442 (Octobre-Novembre 2000), p. 596-600, Revue du marché commun et de l'Union Européenne|. - Paris. - ISSN 0352616Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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9.
La Convention européenne de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales et la protection sociale / Isabelle DaugareilhNível de conjunto: Revue Trimestrielle de Droit Européenne. - Paris. - ISSN 0035-4317. - 37e année, nº 1 (Janvier-Février 2001), p. 123-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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10.
L'influence de l'article 6 e 1 de la Convention européenne des droits de l'homme en matière de récusation prud'homale / Cioffi, Jean-LouisNível de conjunto: Nº 2 (Février 2002), p. 168-176, Droit social|. - Paris. - ISSN 0012-6438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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11.
Les droits sociaux à l'épreuve des droits de l'homme / Jean MoulyNível de conjunto: Nº 9-10 (Septembre-Octobre 2002), p. 799-805, Droit social|. - Paris. - ISSN 0012-6438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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12.
La Cour européenne des droits de l'homme à la croisée des chemins : réflexions sur quelques tendances de la jurisprudence de la Cour européenne des droits de l'homme de 1999 à 2002 / Joël AdriantsimbazovinaNível de conjunto: Nº 5-6 (2002), p. 735-771, Cahiers de droit européen|.- Bruxelles. - ISSN 0007-9758Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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13.
La responsabilité du juge national / Anne-Sophie BotellaNível de conjunto: Nº 2 (Avril-Juin 2004), p. 283-315, Revue trimestrielle de droit européen|. - Paris. - ISSN 0035-4317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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14.
The evolution of labour law, 1992-2003 / European CommissionNível de parte analítica: The evolution of labour law in PortugalPublicação: Luxembourg : Office for Official Publications of the European Communities, 2005Descrição: vol. ; 30 cmDisponibilidade:

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15.
O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia» / Patrícia Fragoso MartinsPublicação: Estoril : Príncipia, 2006Descrição: 208 p. ; 24 cmDisponibilidade:

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16.
Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / [anot.] João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1980Descrição: 347 p. ; [30] cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 14314 (1).

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17.
Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União europeia / Patrícia Fragoso MartinsPublicação: S. João do Estoril : Princípia, 2007Descrição: 234 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 32035 (1).

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18.
Council of Europe actions to promote children's rights to protection from all forms of violencePublicação: Florence : UNICEF - United Nations Children's Fund, 2005Descrição: 35 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 32138 (1).

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19.
L'abolition des châtiments corporels : un impératif pour les droits de l'enfant en EuropePublicação: Strasbourg : Conseil d'Europe, 2006Descrição: 236 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 32150 (1).

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20.
Grupo de sábios apresenta relatório sobre a eficiência a longo prazo do mecanismo de controlo da Convenção Europeia dos direitos do homem / Adriana BarreirosNível de conjunto: Nº 45 (Janeiro-Fevereiro 2007), p. 27-30, Boletim da Ordem dos Advogados|. - Lisboa. - ISSN 0873-4860Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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