CATálogo Bibliográfico na área Económico-SOCial (CATESOC)

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1.
Direitos fundamentais : direito estadual II / Bodo Pieroth, Bernhard Schlink ; trad. António Franco, António Francisco de SousaPublicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2008Descrição: XXV, 408 p. ; 24 cmDisponibilidade:

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2.
VII Conferência dos tribunais constitucionais europeusNível de conjunto: Boletim do Ministério da Justiça| - Documentação e Direito Comparado, Lisboa, (27-28) 1986, 603 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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3.
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, Lei do Tribunal Constitucional / org. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraNível de conjunto: Portugal social|Portugal Social. - Lisboa. - ISSN 0871-8717. - 1985/ (1992), 118 p.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1993Descrição: 209 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 31869 (1).

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4.
Acórdãos do Tribunal ConstitucionalPublicação: [Lisboa] : TC, 1983-Descrição: Vol. (313, 499, 430, 475, 733, 1249, 1092, 700, 986, 699, 1163, 926, 586, 741, 758, 846, 451, 706, 758, 679, 861, 1034, 675, 842, 679, 909, 742, 1307, 597, 461, 1192, 827, 922, 1014, 616, 680, 1014, 693, 530, 859, 841, 819, 797, 800, 1027, 813, 961...) ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 16985-1 (51).

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5.
A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos CorreiaPublicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2005Descrição: 69 p. ; 24 cmDisponibilidade:

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6.
Acórdãos do Tribunal ConstitucionalPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986Descrição: 2 vol. ; [30] cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 16985-1 (2).

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7.
A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos CorreiaPublicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2007Descrição: 106 p. ; 24 cmDisponibilidade:

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8.
La corte costituzionale e la discrezionalitá del legislatore ordinario in materia di licenziamenti (note sulla sentenza 7 Febbraio 2000, n. 36 e su alcuni suoi precedenti) / Pietro IchinoNível de conjunto: Rivista italiana di diritto del lavoro|. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 3 (Luglio-Settembre 2006), p. 353-374Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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9.
O financiamento de partidos e de campanhas : legislação e prevenção de fraudes / Ana Rodrigues da SilvaNível de conjunto: Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1155, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa|. - Lisboa. - ISSN 0870-3116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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10.
La doctrina del Tribunal Constitucional sobre cuestiones de derecho internacional en el proceso laboral / Manuel Fernández-Lomana GarcíaNível de conjunto: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868, Nº 73 (2008), p. 99-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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11.
La libertad sindical en la doctrina del Tribunal Constitucional / José Luis Monereo Pérez, José Antonio Fernández AvilésNível de conjunto: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868, Nº 73 (2008), p. 247-311Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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12.
La negociación colectiva en la doctrina del Tribunal Constitucional / Icíar Alzaga RuizNível de conjunto: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868, Nº 73 (2008), p. 313-335Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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13.
El derecho de huelga en la doctrina del Tribunal Constitucional : propuestas para una Ley Orgánica / Raquel Yolanda Quintanilla NavarroNível de conjunto: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868, Nº 73 (2008), p. 337-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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14.
Pauperização e prestações sociais na "idade da austeridade": a questão dos três d's (dívida, desemprego, demografia) e algumas medidas em tempo de crise(s) / João Carlos LoureiroNível de conjunto: Vol. 90, tomo II (2014), p. 613-663, Boletim da Faculdade de Direito|. - Coimbra. - ISSN 0303-9773Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loanCota: MESICT (1). :

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15.
Constituição e Agenda do Trabalho Digno / Pedro Romano Martinez, Luís Gonçalves da SilvaNível de conjunto: Nº 4 (2023), p. 279-362, Revista Internacional de Direito do Trabalho|. - Lisboa. - Ano 2Disponibilidade: Não há exemplares disponíveis :

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16.
Direitos sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional / Jorge Reis NovaisDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loanCota: MESICT (1). :

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