CATálogo Bibliográfico na área Económico-SOCial (CATESOC)

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1.
Protecção da maternidade e da paternidade : regulamentação para a Administração Pública : Anteprojecto de Decreto-LeiPublicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002Descrição: 34 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 28853 (1).

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2.
Administração directa do Estado : organização dos serviços : Anteprojecto de Decreto-Lei / [ed. lit.] equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado ; presidente da equipa Nuno VitorinoPublicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002Descrição: 26 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 28854 (1).

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3.
A imagem dos serviços públicos em Portugal 2001 / equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado ; presidente Nuno VitorinoPublicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002Descrição: 73 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 28857 (1).

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4.
Estado/cidadão : informações úteis : Nov. 1999/Dez. 2001Publicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2001Descrição: 27 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 28860 (1).

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5.
Para uma melhor legislação / trad. Andreia CrespoPublicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002Descrição: vol. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 28861 (1).

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6.
Autoridades reguladoras independentes : estudo e projecto de Lei-Quadro / Vital Moreira, com a colaboração de Maria Fernanda MaçãsPublicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002Descrição: 49 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 28881 (1).

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7.
Relatório final / equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado ; presidente Nuno VitorinoPublicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002Descrição: 1 vol., pag. var. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 28882 (1).

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8.
Gestão e emprego público : anteprojectos de Decretos-Leis de gestão contratualizada na Administração Pública, bolsa de emprego e recrutamento centralizado / Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002Descrição: 61 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: ADM103 MTS (1).

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9.
Missão para a reforma da organização territorial da Administração do Estado : relatório final / Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ; coord. Nuno VitorinoPublicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2001Descrição: 204 p. : il., quadros ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: ADM106 MTS (1).

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10.
Equipa de missão para a organização e funcionamento da Administração do Estado : anteprojecto de Decreto-Lei / Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002Descrição: 26 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: ADM108 MTS (1).

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11.
Institutos públicos : proposta de lei de enquadramento / Ministério da Reforma do Estado e da Administração PúblicaPublicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2001Descrição: 49 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: ADM109 MTS (1).

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12.
Novo regime dos acidentes em serviço e doenças profissionais : aprovado pelo Decreto-Lei n 503/99, de 20 de Novembro : caracterização geral e instruções para a sua aplicação / Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2000Descrição: 62 p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: TR692 MTS (1).

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