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Autores
Duarte, Maria Luísa
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Aspetos jurídicos
Autorização de resid...
Competências
Constituições
Direito comunitário
Direitos humanos
Infração
Livre circulação de ...
Papel do Conselho da...
Portugal
Proteção do ambiente
Sanções penais
Trabalhadores comuni...
Tribunal de Justiça ...
União Europeia
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1.
A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário
/ anot. Maria Luísa Duarte
Publicação:
Coimbra :
Coimbra Editora
, 1992
Descrição:
428 p. ; 23 cm
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Cota:
23752 DAERE
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2.
Direito de residência dos trabalhadores comunitários e medidas de excepção
: reflexão sobre o significado do estatuto de trabalhador-cidadão na União Europeia / Maria Luísa Duarte
Nível de conjunto:
Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Coimbra. - ISSN 0870-3116, Vol. 39, nº 2 (1998), p. 497-509
Disponibilidade:
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3.
O Conselho da Europa e a protecção dos direitos do homem
/ Maria Luísa Duarte
Nível de conjunto:
Documentação e Direito Comparado : Boletim do Ministério da Justiça, Nº 39-40 (1989)
Disponibilidade:
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4.
Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia
: a propósito do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005 / Maria Luísa Duarte
Nível de conjunto:
Vol. 46, nº 1 (2005), p. 341-370, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa|. - Lisboa. - ISSN 0870-3116
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para referência:
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