Resultados
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Processo 139/85 : R. H. Kempf contra Secretário de Estado da Justiça. Livre circulação dos trabalhadores - noção de trabalhador Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (6) 1986, p. 1741-1752Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-57/90 : Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa : livre circulação de serviços Nível de conjunto: Nº 1 (1992), p. 6-8, Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - LuxemburgoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-15/90 : D. M. Middleburgh/Chief Adjudication Officer : livre circulação de pessoas Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|, Luxemburgo, (16) 1991, p. 18-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-15/90 : David Maxwell Middleburgh contra Chief Adjudication Officer (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal de Londres) Nível de conjunto: Nº 8-I (1991), p. I-4655-I-4684, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5027Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processos apensos 154 e 155/87 : Institut National d'Assurances Sociales pour Travailleurs Independants (INASTI) contra Heinrich Wolf e nu Microtherm Europe e outros : condições de cotização para o regime belga dos trabalhadores independentes Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (7) 1988 p. 3897-3914Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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6.
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Proc. C-248/96 : R. O. J. Grahame e L. M. Hollanders contra Bestuur van de Nieuwe Algemene Bedrijfsvereniging : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arrondissementsrechtbank te Amsterdam : segurança social, incapacidade... Nível de conjunto: Nº 11 (1997), p. I-6407-I-6440, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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7.
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Proc. C-175/88 : Klaus Biehl contra Administration des Contribution do Grão-Ducado do Luxemburgo : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conselho de Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo, discriminações, condição de residência colocada por uma legislação nacional... Nível de conjunto: Nº 5 (1990), p. I-1779-I-1795, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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8.
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Aproximação das legislações : protecção dos trabalhadores... Directiva 80/987 - campo de aplicação - exclusões autorizadas pela directiva : Acórdão de 8 de nov. de 1990 (Comissão/Grécia, C-53/88) Nível de conjunto: Nº 10 (1990), p. 1, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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