CATálogo Bibliográfico na área Económico-SOCial (CATESOC)

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1.
Código de processo penal / [compil.] Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra : Almedina, 2007Descrição: 1287 p. ; 23 cmDisponibilidade:

2.
Jurisdição penal / coord. Jorge Constantino, Mário FigueirasPublicação: Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 2007Descrição: 83 p. ; 24 cmDisponibilidade:

3.
Código penal : aprovado por Decreto de 16 de Setembro de 1886Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1930Descrição: 1 vol., pag. var. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 500 INTP (1).

4.
Princípios das leis que todos precisam conhecer : obra de divulgação / Manuel Flamino dos Santos MartinsPublicação: Coimbra : [s.n.], 1957Descrição: 223 p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 54 INTP (2).

5.
Em torno de um estudo de caso sobre rectificações legislativas no código de processo penal / Miguel Pedrosa MachadoNível de conjunto: Nº 51 (Janeiro-Março 2010), p. 5-29, Legislação : cadernos de ciência de legislação|. - Lisboa. - ISSN 0871-9497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

6.
Leis da República, 2006/07Publicação: Lisboa : Grupo Parlamentar do Partido Socialista, 2007Descrição: 127 p. ; 29 cm + 1 disco óptico (CD-ROM)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 34051 (1).

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