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Processo 39/86 : Sylvie Lair contra Universitat Hannover : não discriminação, acesso ao ensino universitário, auxílio à formação Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (6) 1988, p. 3161-3203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 197/86 : Steven Malcom Brown contra Secretary of State for Scotland : não discriminação, acesso ao ensino universitário, auxílio à formação Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (6) 1988, p. 3205-3248Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 58/87 : Josef Rebmann contra Bundesversicherungsanstalt fur Angestellte : trabalhador fronteiriço : prestações de desemprego, seguro de pensão Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (6) 1988, p. 3467-3489Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 318/86 : Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa : igualdade de tratamento entre homens e mulheres : acesso a lugares na função pública Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (6) 1988, p. 3559-3583Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-38/89 : Ministere Public contra Guy Blanguernon (prejudicial) : direito das sociedades-execução de directivas, condição de reciprocidade (quarta secção) Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (1) 1990, p. 7-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-114/88 : Delbar / Caisse d'Allocations Familiales : livre circulação de pessoas Nível de conjunto: Nº 27 (Dez. 1989), p. 7-9, Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - LuxemburgoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-3/88 : Comissão/República Italiana : direito das empresas Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeia, Luxemburgo, (27) 1989, p. 2-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 375/85 : Angelo Campana contra Bundesanstalt fur Arbeit - interpretação da noção de prestações de desemprego, no sentido do artigo 4º, nº. 1, g, do regulamento nº 1408/71 : medidas de auxílio à formação profissional em benefício de um trabalhador... Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (6) 1987, p. 2387-2408Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 30/85 : J. W. Teuling contra conselho de administração da Bedrijesvereniging voor de Chemische Industrie : igualdade de tratamento em matéria de segurança social, artigo 4º, nº 1, directiva 79/7/CEE Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (6) 1987, p. 2497-2524Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 316/85 : Centre Public d'Aide Sociale de Courcelles contra Marie-Christine Lebon : livre circulação de trabalhadores, noção de trabalhador e de descendente a cargo : igualdade de tratamento Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (6) 1987, p. 2811-2840Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 384/85 : Jean Borrie Clarke contra Chief Adjudication Officer : igualdade de tratamento em matéria de segurança social, artigo 4º, nº 1, da directiva 79/7/CEE Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (6) 1987 p. 2865-2882Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 256/86 : Maria Frascogna contra Caisse des Depots et Consignations - segurança social - subsídio especial de velhice Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (7) 1987 p. 3431-3443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 37/86 : Johanna Coenen, viuva van Gastel, contra Office National des Pensions pour Travailleurs Salaries et Caisse Nationale des Pensions de Retraite et de Survie - segurança social não cumulação de pensões Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (8) 1987 p. 3589-3610Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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