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Proc. C-265/88 : processo-crime contra Lothar Messner (livre circulação de pessoas) Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (28) 1989, p. 3-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-322/88 : Salvatore Grimaldi/le Fonds des Maladies Professionnelles (livre circulação de pessoas) Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (28) 1988, p. 6-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-102/88 : l. Ruzius-Wilbrink/Bestuur Van de Bbedrijfsvereniging Voor Overheidsdiensten (política social) Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (28) 1989, p. 17-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-168/88 : Theo Dammer/Asbl Securex, Caisse d'Allocations Familiales pour Travailleurs... Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, (28) 1989, p. 35-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-165/91 : Simon J. M. van Munster contra Rijks voor Pensioenen (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Antwerpen) : segurança social, livre circulação de trabalhadores... Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072, Nº 10 (1994), p. I-4661-I-4700Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-199/88 : G. Cabras/Inami. Segurança social Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (8) 1990, p. 12-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-85/89 : M. Ravida/Office National des Pensions, Segurança social Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (8) 1990, p. 16-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-113/89 : Rush Portuguesa/Office National d'Immigration. Livre circulação de pessoas Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (9) 1990, p. 19-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Fonctionnaires et agents des Communautes Europeennes : commentaire des decisions rendues... / Louis Dubouis Nível de conjunto: Revue trimestrielle de droit européen|. - Paris, 26 (1) Janvier-Mars 1990, p. 127-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 80/87 : A. Dik, A. Menkutos-Demirci e H.G.W. Laar-Vreeman contra College van Burgemeester en Wethouders de Arnhem e de Winterswijk : segurança social, igualdade de tratamento entre homens e mulheres, directiva 79/7 Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (3) 1988 p. 1601-1618Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 83/87 : Mario Viva contra Fonds National de Retraite des Ouvriers Mineurs (FNROM) : segurança social : revisão dos direitos adquiridos por um beneficiário antes da entrada em vigor do regulamento nº 1408/71 Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (5) 1988, p. 2521-2535Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 21/87 : Felix Borowitz contra Bundesversicherungsanstalt fur Angestellte : segurança social, regulamento nº 1408/71 convenção de segurança social celebrada entre um Estado-membro e um país terceiro Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (7) 1988, p. 3715-3739Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processos apensos 154 e 155/87 : Institut National d'Assurances Sociales pour Travailleurs Independants (INASTI) contra Heinrich Wolf e nu Microtherm Europe e outros : condições de cotização para o regime belga dos trabalhadores independentes Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (7) 1988 p. 3897-3914Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 143/87 : Christopher Stanton e SA Belga de Seguros "étoile 1905" contra l'INASTI - Institut National d'Assurances Sociales pour Travailleurs Independants Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (7) 1988, p. 3877-3896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-129/89 S. Z. Sevince/Staatssecretaris van Justitie : livre circulação de pessoas Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (19) Setembro 1990, p. 5-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-61/89, Processo crime contra M.G. Bouchoucha : livre circulação de pessoas Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (20) 1990, p. 3-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc.s apensos C-297/88 e C-197/89. Massam Dzodzi/Estado belga : livre circulação de pessoas Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo, (21) Outubro 1990, p. 4-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processo 269/87 : Natalino Ventura contra Landesversiche-Rungsanstalt Schwaben : pedido prejudicial, regulamento nº 1408/71, pensão de orfão Nível de conjunto: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (10) 1988, p. 6411-6431Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-177/88 : Dekker/Stichting Vormingscentrum Voor Jong Volwassenen : política social Nível de conjunto: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância, Luxemburgo, (23) 1990, p. 5-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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