CATálogo Bibliográfico na área Económico-SOCial (CATESOC)

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81.
Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa : [s.n.], 1960Descrição: 98 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-381 (1).

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82.
O direito à liberdade / trad. Leónidas Gontijo CarvalhoPublicação: [Rio de Janeiro] : ONU, 1967Descrição: 16f., 352 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-177 (1).

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83.
Direito penal / Manuel Gonçalves Cavaleiro FerreiraPublicação: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1956-1957Descrição: 2 vol. (311, 317 p.) ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-253-1 (2).

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84.
Direito processual penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1974Descrição: 2 vol. (600, p.) ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-812 (1).

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85.
Diritto minorile : la legge e il giudice per i minorenni / Ignazio BavieraPublicação: Milano : Giuffrè, 1957Descrição: VIII, 292 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-256 (1).

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86.
Le droit pénal de la sécurité sociale / Yves Saint-Jours ; pref. Georges LevasseurPublicação: Paris : Presses Universitaires de France, 1973Descrição: 137 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C.9-95 (1).

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87.
Droit pénal et criminoligie / Robert Vouin, Jacques LéautéPublicação: Paris : Presses Universitaires de France, 1956Descrição: VIII, 629 p. ; 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-141 (1).

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88.
Droit pénal spécial des sociétés par actions et à responsabilité limitée / Henry Launais, Louis Accarias ; pref. Roger HouinPublicação: Paris : Dalloz, 1964Descrição: X, 452 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-654 (1).

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89.
Droit en vertu duquel nul ne peut être arbitrairement arrêté, detenu ou oxiléPublicação: New York : Nations Unies, 1959Descrição: VII, 259 p. ; 28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-646 (1).

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90.
A tutela penal das deduções e reembolsos indevidos de imposto / Paulo Dá MesquitaNível de conjunto: Vol. 23, nº 91 (Julho-Setembro 2002), p. 55-80, Revista do Ministério Público|. - Lisboa. - ISSN 0870-6107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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91.
Entidades competentes para ordenar prisão preventiva sem culpa formada e medidas provisórias de segurança / Maria Leonor da Palma CarlosPublicação: Lisboa : [s.n.], 1965Descrição: 23 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-386 (1).

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92.
À la recherche du sens du droit pénal du harcèlement / Valérie MalabatNível de conjunto: Nº 5 (Mai 2003), p. 491-497, Droit social|. - Paris. - ISSN 0012-6438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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93.
Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico / A. Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra : A. Ferrer Correia, 1955Descrição: XIX, 356 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-206 (1).

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94.
Étude du droit en vertu duquel nul ne peut être arbitrairement arrêté, détenu ou exiléPublicação: New York : Nations Unies, 1964Descrição: XII, 260 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-645 (1).

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95.
Fundamentos del derecho procesal civil / Eduardo J. CouturePublicação: Buenos Aires : Roque Depalma Editor, 1958Descrição: XXIV, 524 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-248 (1).

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96.
Guia prático para a instrução dos processos criminais / Hans GrossPublicação: Lisboa : Clássica, 1909Descrição: X, 629, X p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-765 (1).

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97.
Imputabilidade penal : noções jurídicas sumárias / José Beleza dos SantosPublicação: Coimbra : [s.n.], 1950Descrição: 3 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-579 (1).

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98.
A infracção disciplinar : esquema de uma teoria geral / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Descrição: 134 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-443 (1).

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99.
Infracções antieconómicas e contra a saúde pública / Francisco Correia das Neves, Carlos S. de Oliveira MartinsPublicação: Lisboa : Petrony, 1960Descrição: 74 p. ; 74 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.A-477 (1).

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100.
Lezioni sul processo penale / Francesco CarneluttiPublicação: Roma : Ateneo, 1947-1949Descrição: vol. (286, 182, ,234 p.) ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-229-1 (3).

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