Resultados
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Estatuto da aposentação : Decreto-Lei nº 498/72, de 9 de Dezembro, com rectificações constantes no "Diário do Governo", 1ª série, nº 11, de 13 de Janeiro de 1973 Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1973Descrição: 58 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-285 (1).
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Estatuto dos funcionários : justificação jurídico-política da questão e projecto de lei / Alberto Pinheiro Xavier Publicação: Lisboa : Portugal-Brasil, L.da, [19--]Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-457 (1).
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Estatuto judiciário / João Mota Pereira de Campos Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1954Descrição: 561 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-203 (1).
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Estatuto judiciário / Rui Polónio de Almeida Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1972Descrição: 526 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-203 (2).
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Estatuto judiciário : Decreto-Lei, nº 33 547, suplemento ao Diário do Governo, nº 37 de 23 de Fevereiro de 1944, e assistência judiciária, Decreto-Lei nº 33 548 Publicação: Lisboa : Procural, 1944Descrição: 266 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-203 (1).
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Estatutos : Instituto Português de Ciências Administrativas Publicação: Lisboa : Coimbra Editora, 1968Descrição: 8 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: I.C-773 (1).
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