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	41.		La Ley Orgánica de igualdad y el estatuto básico del empleado público ante el trabajo femenino en la función pública / Inmaculada Marín AlonsoNível de conjunto: Nº 136 (Octubre-Diciembre 2007), p. 861-895, CIVITAS : revista española de derecho del trabajo\|. - Madrid. - ISSN 0210-8461Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). : Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	42.		Lei orgânica do Ultramar Português / Ministério do UltramarPublicação: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1972Descrição: 43 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 6117 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	43.		Legislação do trabalho anotada / Henrique ParreiraPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1950Descrição: vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 6224-2 (2). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	44.		Calidad de las leyes : algunos puntos críticos / C. Yoel Carrillo GarcíaNível de conjunto: Nº 52 (Abril-Junho 2010), p. 5-41, Legislação : cadernos de ciência de legislação\|. - Lisboa. - ISSN 0871-9497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). : Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	45.		Legislação sobre seguros / ed. lit. Wolters Kluwer PortugalPublicação: Coimbra : Lisboa : Coimbra Editora, Diário Económico, 2009Descrição: 553 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 34223 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	46.		Fundação Nacional para a Alegria no TrabalhoPublicação: [Lisboa] : FNAT, 1941Descrição: 30 p. [mapa] : fotosDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 114 INTP (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	47.		Desenvolvimento da educação em Portugal : relatório anual 2004 / Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais [do] Ministério da Educação ; coord. Maria Emília Galvão ; colab. Anália Gomes...[et al.]Publicação: Lisboa : ME. GAERI, 2004Descrição: vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 34320 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	48.		Legislação sobre o sistema de segurança social / org. Instituto Nacional de Segurança SocialPublicação: [Luanda] : INSS, 1997Descrição: 136 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 34469 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	49.		Avaliação do desempenho : manual de apoio e legislação / Secretaria de Estado da Administração Pública [do] Ministério das FinançasPublicação: [Lisboa] : DGAP, 2004Descrição: 58 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 34470 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	50.		Códigos dos registos e do notariado / coment. Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa : Ediforum, 2000Descrição: 415 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 34477 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	51.		Real Decreto 449/2012, de 5 de Marzo, por el que se modifica el Real Decreto 2583/1996, de 13 de diciembre, de estructura orgánica y funciones del Instituto Nacional de la Seguridad Social y de modificación parcial de la Tesorería General de la Seguridad SocialNível de conjunto: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295, Nº 99 (2012), p. 223-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). : Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	52.		Ainda sobre a contribuição para o audiovisual : um contributo sobre a substituição tributária sem retenção na fonte / Isabel Vieira dos Reis, Guilherme Waldemar d'Oliveira MartinsNível de conjunto: Nº 45 (Janeiro-Março 2011), p.27-42, Fiscalidade : revista de direito e gestão fiscal\|. - Lisboa. - ISSN 0874-7326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). : Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	53.		Portugal na União Europeia : lei de acompanhamento e apreciação / Comissão de Assuntos Europeus, Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa : Assembleia da República, 1994Descrição: 150 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 34543 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	54.		Interpretação teleológica e vinculação à lei / Roberto AlexyNível de conjunto: Nºs 1 e 2 2010), p. 9-15, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa\|. - Lisboa. - ISSN 0870-3116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loanCota: INF34 MTS (1). : Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	55.		Estrutura orgânica do sistema de Segurança Social : decreto-Lei nº 549/77 de 31/12/77 / Secretaria de Estado da Segurança SocialPublicação: Lisboa : MES, 1978Descrição: 10 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 41941 (2). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	56.		Caixa de Previdência dos advogados e solicitadores : lei orgânica : regulamento / Caixa de Previdência dos advogados e solicitadoresPublicação: [Lisboa] : [s.n.], 1983Descrição: 80 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 42359 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)
	57.		Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores : lei orgânica : regulamento / Caixa de Previdência dos Advogados e SolicitadoresPublicação: [Lisboa] : [s.n.], 1979Descrição: 57 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 41948 (1). Reservar Pedido de artigo Adicionar ao carrinho (remover)