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Proc. C-206/91 : Ettien Koua Poirrez contra Caisse d'allocations familiales de la Seine-Saint-Denis (CAF), anteriormente Caisse d'allocations familiales de la région parisienne (CAFRP) : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal des affaires de sécurité sociale de Bobigny : segurança social, prestações para deficientes... Nível de conjunto: Nº 10 (1992), p. I-6685-I-6708, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-171/91 : Dimitrios Tsiotras contra Landeshaupstadt Stuttgart (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht) : direito de residência, adesão da República Helénica Nível de conjunto: Nº 5 (1993), p. I-2925-I-2960, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-310/91 : Hugo Schmid contra Belgische Staat, representado pelo Minister van Sociale Voorzorg : pedido de decisão prejudicial apresenatdo pelo Arbeidshof te Brussel : segurança social, prestações para deficientes Nível de conjunto: Nº 5 (1993), p. I-3011-I-3046, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-279/93 : Finanzamt Koln-Altstadt contra Roland Schumacker : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof ; Artigo 48º do Tratado CEE, dever de tratamento igual, Imposto sobre os rendimentos de não residentes Nível de conjunto: Nº 1-2 (1995), p. I-225-I-268, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Processos apensos C-29/94, C-30/94, C-32/94, C-33/94, C-34/94, C-35/94 : Processos penais contra Jean-Louis Aubertin e o. (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo tribunal de grande instance de Charleville-Mézières) cabeleireiros, directiva 82/489/CEE do Conselho Nível de conjunto: Nº 1-2 (1995), p. I-301-I-318, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. apensos C-259/91, C-331/91 e C-332/91Nível de conjunto: Nº 24 (1993), p. 8, Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - LuxemburgoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-23/92 : M. Grana-Novoa/Landersversicherungsansalt Hessen Nível de conjunto: Nº 24 (1993), p. 17-19, Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - LuxemburgoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-66/92 : G. Acciardi/Comissie Beroepszaken administratieve geschillen in the provincie Noord-Holland : livre circulação de pessoas Nível de conjunto: Nº 24 (1993), p. 25-26, Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - LuxemburgoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-31/92 : M. Larsy/Institut national d'assurances sociales pour travailleurs indépendants : livre circulação de pessoas Nível de conjunto: Nº 24 (1993), p. 28-29, Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - LuxemburgoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-215/90 : chief adjudication officer contra Anne Maria Twomey (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Social Security Commissioner de Londres) Nível de conjunto: Nº 3-I (1992), p. 1823-1843, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-253/90 : Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica Nível de conjunto: Nº 2-I (1992), p. 531-547, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-357/89 : V. J. M. Raulin contra Minister van Onderwijs en Wetenschappen (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep Studiefinanciering) Nível de conjunto: Nº 2-I (1992), p. 1027-1069, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Proc. C-3/90 : M. J. E. Bermini contra Minister van Onderwijs en Wetenschappen (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep Studiefinanciering) Nível de conjunto: Nº 2-I (1992), p. 1071-1110, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias|. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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Un coup de jeune pour le SEDOC : la naissance d'EURES Nível de conjunto: Nº 2 (1993), p. 24, Europe sociale|. - Luxembourg. - ISSN 0255-0792Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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A livre circulação de trabalhadores na CEE / Óscar Soares Barata Nível de conjunto: Vol. 16, nº 1-2 (1988), p. 9-48, Estudos políticos e sociais|. - LisboaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :
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