CATálogo Bibliográfico na área Económico-SOCial (CATESOC)

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201.
Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro / compil. M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra : Almedina, 1987Descrição: 313 p. ; [30] cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 10571 (1).

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202.
Agenda de direito internacional da justiça, 2008Publicação: Lisboa : Direcção-Geral da Política da Justiça, 2008Descrição: 99 p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: LEG282 MTS (1).

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203.
A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas / Paulo Pinto de AlbuquerqueNível de conjunto: Revista da Ordem dos Advogados|. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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204.
Das nulidades à fruit of the poisonous tree doctrine (escutas telefónicas e efeito à distância) / João Henrique Gomes de SousaNível de conjunto: Revista da Ordem dos Advogados|. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 703-734Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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205.
Do valor do sigilo : o sigilo bancário, sua evolução, limites : em especial o sigilo bancário no domínio fiscal : <a >reforma fiscal / Paula Elisabete Henriques BarbosaNível de conjunto: Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1229-1292, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa|. - Lisboa. - ISSN 0870-3116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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206.
Mediação e justiça : justiça e mediação / Albertina PereiraNível de conjunto: Nº 4-5 (2007), p. 211-216, Lusíada : direito|. - Lisboa. - ISSN 0872-2498Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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207.
Código penal português / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra : Almedina, 1979Descrição: 882 p. ; [30] cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 9029 (1).

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208.
Código penal português, anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra : Almedina, 1984Descrição: 795 p. ; [30] cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 9029 (1).

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209.
O perdão das penas em Portugal até ao século XVII / Maria Filomena DelgadoNível de conjunto: Nº 3 (2006), p. 13-42, Lusíada : história|. - Lisboa. - ISSN 0873-1330Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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210.
Repressão dos crimes de assambarcamento e de especulação : Decretos-leis nºs 29964 e 35809, respectivamente de 10 de Outubro de 1939 e 16 de Agosto de 1945Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1946Descrição: 20 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 1615 (1).

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211.
Contrats aidés, RSA... les exclus aussi ont droit à la solidarité : dossierNível de conjunto: Nº 210 (Octobre 2007), p. 16-26, Union sociale|. - Paris. - ISSN 0041-7041Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loanCota: SOC34 MTS (1). :

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212.
Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro / [anot.] M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra : Almedina, 1989Descrição: 331 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 10571 (1).

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213.
Código penal, Decreto-Lei nº 400/82, de 29 de Setembro : regime especial para jovens, Decreto-Lei nº 401/82, de 29 de Setembro : ilícito de mera ordenação social, Decreto- Lei nº 433/82, de 27 de Outubro / [anot.] Maia GonçalvesPublicação: Coimbra : Almedina, 1988Descrição: 265 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 6765 (1).

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214.
Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra : Almedina, 1988Descrição: vol. ( , 453, p.) ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 6800-2 (1).

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215.
O novo código de processo penal : sua estrutura e esquemas / David Valente Borges de PinhoPublicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1988Descrição: 38 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 6892 (1).

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216.
Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra : Almedina, 1971Descrição: vol. (464, ) p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Cota: 6800-1 (1).

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217.
Vers un code de droit penal socialNível de conjunto: Revue belge de securité sociale|. - Bruxelles. - ISSN 0035-0834. - Année 49, nº 1 (1ème Trimestre 2007), p. 3-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loanCota: SES06 MTS (1). :

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218.
O poder disciplinar no direito administrativo e no código do trabalho : semelhanças e diferenças / José André VazNível de conjunto: Nº 76-77-78 (Janeiro-Dezembro 2007), p. 197-228, Prontuário de direito do trabalho|. - Lisboa. - ISSN 0873-4895Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loan (1). :

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219.
A reinserção pelo trabalho ou a importância do trabalho e da formação profissional na reinserção de pessoas sujeitas a medidas judiciais / Leonor Furtado, Conceição CondeçoNível de conjunto: Ousar integrar : revista de reinserção social e prova|. - Lisboa. - ISSN 1647-0109. - Ano 2, nº 3 (Maio 2009), p. 39-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loanCota: INF34 MTS (1). :

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220.
Éduquer et transmettre : changement et continuité de la transmission dans le contexte de la justice des mineurs / Michel Botbol, Luc-Henry ChoquetNível de conjunto: Adolescence|. - Paris. - ISSN 0751-7696. - Tomo 27, nº 2 (2009), p. 355-374Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Not for loanCota: JUV01 MTS (1). :

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