Conquistas e limitações da tutela ecológica via ação civil pública na sociedade de risco

Menção de responsabilidade: Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
Língua: Português
Assunto(s):
Investigação -- Direito -- Ambiente -- Métodos de investigação -- Tutela -- Prevenção de riscos -- Poluição -- Código civil -- Responsabilidade civil -- Responsabilidade penal -- Sanções penais -- Proteção do ambiente -- Proteção dos consumidores -- Património cultural -- Ação judicial -- Onus da prova -- Indemnização -- Intervenção do Estado -- Conservação dos recursos -- Brasil --