A lei brasileira de crimes ambientais e o posicionamento dos tribunais

Menção de responsabilidade: Aloisio Perreira Neto
Língua: Português
Assunto(s):
Investigação -- Direito -- Ambiente -- Métodos de investigação -- Constituições -- Legislação -- Reforma legislativa -- Aplicação -- Tribunais -- Processos judiciais -- Proteção do ambiente -- Conservação dos recursos -- Responsabilidades das empresas -- Criminalidade -- Poluição -- Responsabilidade penal -- Sanções penais -- Contra-ordenações -- Prevenção de riscos -- Aspetos históricos -- Brasil --