Ainda sobre a contribuição para o audiovisual : um contributo sobre a substituição tributária sem retenção na fonte

Menção de responsabilidade: Isabel Vieira dos Reis, Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins
Língua: Português
Assunto(s):
Juristas -- Reforma legislativa -- Legislação -- Lei orgânica -- Nivel nacional -- Códigos -- IVA -- Diretivas CE -- Aplicação -- Meios audiovisuais -- Setor público -- Financiamento -- Contribuintes -- Sistemas fiscais -- Impostos -- Consumo -- Eletricidade -- Consumidores -- Despesas de consumo -- Estados-membros -- Portugal --