Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a proposta de lei nº 194 / VII : VII Legislatura - IV Sessão Legislativa

Menção de responsabilidade: Assembleia da República
Língua: Português
Publicação: Lisboa: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, 1998
Descrição : 49 p. ; 30 cm
Assunto(s):
Relatórios -- Pareceres -- Igualdade de oportunidades -- Participação política -- Legislação -- Parlamentos -- Parlamento Europeu --