Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social : lei nº 110/2009, de 16 de Setembro, com as alterações constantes da lei nº 119/2009, de 30 de Dezembro, e da lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro / Pedro Mota Soares, Pedro Quartin Graça
Idioma: Português.País: Portugal.Menção da edição: 1ª edPublicação: Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, 2011Descrição: 138 p. ; 21 cmISBN: 9789723219357.Assunto - Nome comum: Legislação de segurança social | Códigos | Regimes de segurança social | Reforma legislativa | Incentivos ao trabalho | Trabalhadores | Trabalhadores independentes | Regimes de pensões | Recolha das contribuições | Contribuições para a segurança social | Direito à segurança social | Proteção social | Dívida à segurança social | Sanções penais | Contra-ordenações | Reembolso | Portugal Classificação: 02.03 Tipo de documento:Tipo de documento | Biblioteca | Cota | Estado | Data de devolução | Código de barras | |
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MESICT | 34589 | Disponível | BIB167480 |