Enquadra qualitativamente o sistema português de segurança social na linha de convergência que vem caracterizando os modernos sistemas europeus. A nova Lei da Segurança Social harmoniza a concepção comutativa que visa a protecção do indíviduo enquanto trabalhador, com a concepção distributiva, subjacente ao regime não contributivo, dirigida aos indíviduos enquanto membros da sociedade em situação de debilidade económica ou social. As opções de fundo consagradas pela nova lei assentam nos princípios da justiça social e das várias formas de solidariedade projectadas e extensivas a toda a colectividade nacional.