Esta colectânea, apresentada pela Comissão de Reforma do Sistema Educativo, compõe-se dos estudos e projectos seguintes : acesso ao ensino superior (estudo exploratório e propostas de legislação) projecto de estatuto do ensino superior particular e cooperativo; a organização e administração das escolas do ensino básico e secundário (princípios gerais de direcção e gestão e regulamentação) a definição de uma política de manuais escolares. As entidades interessadas darão o seu parecer sobre os documentos acima referidos.