Décimo oitavo relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário, 2000 : anexo IV - situação da aplicação das Directivas / Comissão das Comunidades Europeias
Idioma: Português.País: Belgica.Publicação: Bruxelas : CCE, 2001Descrição: 68, 5 f. ; 30 cmAssunto - Nome comum: União Europeia | Direito comunitário | Diretivas CE | Aplicação | Países CE | Agricultura | Educação | Cultura | Emprego | Ambiente | Empresas | Sociedade da informação | Mercado interno CE | Saúde | Proteção dos consumidores | Fiscalidade | Energia | Transportes Classificação: 04.01 Tipo de documento:| Tipo de documento | Biblioteca | Cota | Estado | Data de devolução | Código de barras | |
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Livro
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MESICT | 28487 CE | Disponível | BIB105411 |
<COM(2001) 309 final>
Contém, <Diário da República (electrónico), I Série, nº 172/99>, <Lei nº 103/99 (rectificações)>. Define o <regime jurídico do trabalho a tempo parcial e estabelece incentivos à sua dinamização>