Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Ligado a: Proc. 427/85 : Comissão das Comunidades Europeias com a República Federal da AlemanhaLigado a: Processo 157/86 : Mary Murphy E. A. com an Bord Telecom EireannLigado a: Processo 157/86 : Mary Murphy E. A. com an Bord Telecom EireannLigado a: Comissão das Comunidades Europeias com República Italiana : acção por Comissão exigência de nacionalidade para o acesso a habitação social...Ligado a: Confederação geral dos trabalhadores da Dinamarca com Ny Mollekno...Ligado a: Collini c/Office National des pensions pour travailleurs salariés...Ligado a: Igualdade de tratamento em matéria de segurança social...Ligado a: Angelo Campana c/Bundesanstalt fur Arbeit. "Questão prejudicial-interpretação do conceito de prestações..."Ligado a: Proc. nº 377/85 : Bevenly Leila Burchell com adjudication officer. "Segurança social, abonos de família" (sexta secção)Ligado a: Proc. nº 256/86 : Maria Frascogna com Caisse des Depots et Consignations "segurança social, abono especial de velhice" (primeira secção)Ligado a: Proc. apensos nos 281/85, 283/85, 284/85, 285/85 e 287/85. Republica Federal da Alemanha, Rep. Francesa, Reino dos Paises Baixos, Reino da Dinamarca, Reino Unido da Gra-Bretanha e da Irlanda do Norte com Comissão das Comunidades EuropeiasLigado a: Comissão das Comunidades Europeias com República Italiana. "Incumprimento pelo Estado não transposição para direito interno..."Ligado a: Proc. 80/87 : segurança social-igualdade de tratamento entre homens e mulheres...Ligado a: Comissão das Comunidades com República HelénicaLigado a: Claude Gullung c/de l'Ordre des Avocats du Barreau de Colman et Conseil de l'Ordre des Avocats du Barreau de SaverneLigado a: Igualdade de tratamento entre homens e mulheres, pensão de sobrevivência para o cônjuge, obrigação de quotizaçãoLigado a: Proc. nº 37/86 : J. Coenen, viúva Van Gastel com Office National des Pensions pour Travailleurs Salaries (ONPTS) e Caisse Nationale des Pensions de Retraite et de Survie a Bruxelles (CNPRS)Ligado a: Proc. nº 43/86 : Bestuun van de sociale Verzekeningsbank com J. A. de Rijke e L. A. C. de Rijke-van GentLigado a: Proc. nº 126/86 : F. R. Gimenez Zaena com Instituto de la Seguridad social e Tesoreria General de la Seguridad SocialLigado a: Acordo de associação CEE - Turquia : livre circulação de trabalhadores tribunal plenoLigado a: Proc. nº 84/85 : Reino Unido com Comissão das Comunidades EuropeiasLigado a: Segurança social, aplicação de regras nacionais anti-cumulação, qualificação de uma pensão de invalidez concedida por outro Estado-membro (segunda secção)Ligado a: Proc. nº 222/86 Union Nationale des Entraineurs et Cadres Techniques Professionnels du Football (UNECTEF) com Georges HeylensLigado a: Proc. nº 259/85 : República Francesa com Comissão das Comunidades EuropeiasLigado a: Proc. 192/87 : M. J. Vanhaeven com Rijksdienst voor Arbeidsvoorziening "subsidio de desemprego - artigo 69º do regulamento no 1408/71 "(terceira secção)Ligado a: Proc. 83/87 : Mário Viva com Fonds National de Retraite des Ouvriers Mineurs (FNROM). "Segurança social - revisão dos direitos adquiridos por um beneficiário antes da entrada em vigor do regulamento nº 1408/71" (terceira secção)Ligado a: Proc. 58/87 : M. J. Rebmann/Bundesversicherungsanstalt fur angestellte ("trabalhador fronteiriço - prestações de desemprego - seguro - pensão")Ligado a: Proc. 318/86 : Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa ("igualdade de tratamento entre homens e mulheres - acesso aos empregos na função pública")Ligado a: Processo 38/87 : Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica ("incumprimento - discriminação em razão da nacionalidade - profissões de arquitecto, engenheiro civil, geometra e advogado - condições de acesso e de exercício")Ligado a: Proc. 21/87 : F. Borowitz com Bundesversicherungsanstalt fur Aangestelle ("segurança social - regulamento no 1408/71 - convenção de segurança social celebrada entre um Estado-membro e um país terceiro")Ligado a: Proc. 20/85 : Mario Roviello com Landesversicherungsanstalt Schwaben ("segurança social - pensão de invalidez profissional ou por incapacidade geral de ganho")Ligado a: Proc. 101/87 : P. Bork International a/s com Sindicato Dinamarques dos Quadros, J. Olsem com Junckers Industrier a/s, K. Hansen e outros com Junckers Industrier a/s, Sindicato Dinamarquês dos Empregados de Comércio e de Escritório com Junckers Industrie a/s...Ligado a: Proc. 310/86 : Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana : incumprimento pelo Estado, não transposição para o direito interno da directiva 82/470/CEE do Conselho, exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação...Ligado a: Proc. 81/87 : the Queen/H.M.Treasury and Commissioners of Irland Revenue, ex parte Daily Mail and General Trust PLCLigado a: Proc. 42/87 : Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica. "Incumprimento pelo Estado - descriminação em razão da nacionalidade - acesso ao ensino profissional"Ligado a: Proc. 313/86 : O. Lenoir/Caisse d'Allocations Familiales des Alpes-Maritimes "regulamento (CEE) nº 1408/71, artigo 77 - pagamento das prestações familiares noutro Estado-membro"Ligado a: Proc. 236/87 : A. Bergemann/Bundesanstalt fur Arbeit (prejudicial) "segurança social-subsídio de desemprego"Ligado a: Proc. 235/87 : A. Matteucci/Communaute Francaise de Belgique e Commissariat General aux Relations Internationales de la Communaute Francaise de Belgique. "Não discriminação - ensino profissional - auxílio à formação".Ligado a: Proc. 312/86 : Comissão das Comunidades Europeias / República Francesa. Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - transposição da directiva 76/207Ligado a: Proc.1/88 : Adalino Baldi/Caisse de Compensation pour Allocations Familiales de l'Union de classes de Moyennes. Segurança social - abonos de famíliaLigado a: Proc.29/88 : Wilhelm Schmitt/Bundesversicherungsanstalt fur Anges - tellte - artigo 51 do tratado CEE - possibilidade de pagar quotizações "a posteriori" para um regime de seguro de pensãoLigado a: Proc. 359/87 : Pietro Pinna / Caisse d'Allocations Familiales de la Savoi : declaração prejudicial de invalidade - efeitos - prestações familiaresLigado a: Proc. 22/87 : Comissão das Comunidades Europeias c/República Italiana "incumprimento pelo Estado - não execução da directiva 80/987 do Conselho, de 20 de Outubro de 1980 - protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do emprego"Ligado a: Proc. 128/88 : di Felice/Institut National d'Assurances Sociales pour Travailleurs IndependantsLigado a: Proc. 321/87 : Comissão das Comunidades Europeias/reino da Bélgica : livre circulação de pessoas, controlo nas fronteiras : autorização de residência ou de estabelecimentoLigado a: Proc. 249/68 : Comissão das Comunidades Europeias / República Federal da Alemanha, incumprimento pelo Estado, trabalhadores migrantes, prorrogação da autorização de residência, obrigaçõo de viver em condições normais de alojamentoLigado a: Proc. 368/87 : L. Hartmann Troiani/Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz, pagamento retroactivo de contribuições voluntárias para o seguro de velhice (prejudicial)Ligado a: Proc. 242/87 : Comissão das Comunidades Europeias/Conselho das Comunidades Europeias, programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (ERASMUS), recurso de anulação, base legal, formação profissionalLigado a: Proc. 56/88 : Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte/ Conselho das Comunidades Europeias, programa de acção para a formação profissional dos jovens, recurso de anulação, base legalLigado a: Proc. 305/87 : Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica : incumprimento pelo Estado : legislação nacional não conforme com as obrigações decorrentes dos artigos 7, 48, 52 e 59 do tratado CEELigado a: Proc. 33/88 : Pilar Allue e Carmen Mery Codnan/Universita Degli Studi di Venezia, "Livre circulação dos trabalhadores, leitores de língua estrangeira"Ligado a: Proc. 344/87 : I. Bettray/S Aatssecretaris van Justitie - "noção de trabalhador - nacional comunitário que exerce uma actividade no âmbito de um emprego social"Ligado a: Proc. 141/88 : Caisse Nationale d'Assurance Vieillesse des Travailleurs Salaries (CNAVTS), Region Paris/Alan JordanLigado a: Proc. 24/88 : Michel Georges/Office National d'Allocations Familiales pour Travailleurs Salaries (ONAFTS)Ligado a: Procs. apensos 48/88, 106/88 e 107/88 : J. E. G. Achterber-te riele M. A. Bernser-Gustin e K. Egberts-Reuvers/Sociale VerzekeringsbankLigado a: Proc. C-114/88 : Delbar / Caisse d'Allocations Familiales : livre circulação de pessoasLigado a: Comissão das Comunidades Europeias c/Reino da BélgicaLigado a: Comissão das Comunidades Europeias c/República Federal da AlemanhaLigado a: J. W. Teuling c/Le Conseil d'administration de la Bedrijfsvereníging voor de chemische IndustrieLigado a: Comissão das Comunidades Europeias c/República ItalianaLigado a: Centre public d'Aide Sociale de Courcelles c/Marie-Christine LebonLigado a: Proc. C-379/87 : Groener/Minister for Education - livre circulação de pessoasLigado a: Proc. C-33/89: M. Kowalska/Freie und Hansestadt Hamburg : política socialLigado a: Proc. C-188/89 : A. Foster e O. /British Gas : política socialLigado a: Proc. C-175/88 : K. Biehl / administration des contributions : livre circulação de pessoasLigado a: Proc. C-262/88 : D. Harvey Barber/guardian royal exchange assurance politica socialIdioma: Português.País: Luxemburgo.Publicação: Luxemburgo : Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 1987-1990Descrição: ; 29 cmAssunto - Nome comum: Direito comunitário | Tribunal de Justiça CE Classificação: 04.01 Tipo de documento:Este registo tem demasiados exemplares físicos (147). 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Descrição baseada em: nº 9 (1996)
Quinzenal
1987-1988 incompletos, 1989-1990.