Pareceres [da Procuradoria Geral da República]
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : PGR. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [1996?]-Descrição: Vol. ; 23 cmNota de conteúdo: Vol. 1: Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais. - 1996. - 550 p. Vol. 2: Constituição da República : direitos, liberdades e garantias. - 850 p. Vol. 3: Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - 1997. - 644 p. Vol. 4: Constituição da República : organização económica. - 1997. - XI, 590 p. Vol. 5: Constituição da República : organização do poder político, garantia e revisão da Constituição, disposições finais e transitórias. - 1998. - VI, 784 p. Vol. 6: Os segredos e a sua tutela. - 1997. - 594 p. Vol. 7: Vida privada : utilização da informática. - 1998. - XIII, 590 p. Vol. 8: Direito e desporto. - 1998. - III, 485 p. Vol. 9: Liberdade de expressão e de informação. - 2000. - V, 491 p. - ISBN 972-97831-5-2 Assunto - Nome comum: Procuradoria Geral da República | Direitos dos cidadãos | Aspetos financeiros | Pareceres | Coletâneas | Constituições | Poder político | Administração pública | Governo | Confidencialidade | Acesso à informação | Vida privada | Informática | Proteção dos dados | Fluxos transnacionais de dados | Desportos | Jurisprudência | Liberdade de expressão | Divulgação da informação | Liberdade de imprensa | Meios de comunicação social | Portugal Classificação: 04.01.2 Tipo de documento:Tipo de documento | Biblioteca | Cota | Estado | Data de devolução | Código de barras | |
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MESICT | 25362-1 | Disponível | BIB027032 | ||
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MESICT | 25362-2 | Disponível | BIB027033 | ||
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MESICT | 25362-8 | Disponível | BIB027039 | ||
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MESICT | 25362-9 | Disponível | BIB027040 |
<Boletim do Ministério da Justica, Sup.> ao nº 435
Vol. 1: Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais. - 1996. - 550 p. Vol. 2: Constituição da República : direitos, liberdades e garantias. - 850 p. Vol. 3: Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - 1997. - 644 p. Vol. 4: Constituição da República : organização económica. - 1997. - XI, 590 p. Vol. 5: Constituição da República : organização do poder político, garantia e revisão da Constituição, disposições finais e transitórias. - 1998. - VI, 784 p. Vol. 6: Os segredos e a sua tutela. - 1997. - 594 p. Vol. 7: Vida privada : utilização da informática. - 1998. - XIII, 590 p. Vol. 8: Direito e desporto. - 1998. - III, 485 p. Vol. 9: Liberdade de expressão e de informação. - 2000. - V, 491 p. - ISBN 972-97831-5-2