Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos / coord. Pedro Cordeiro, Lia Ramos Heleno ; pref. José de Oliveira Ascensão
Título uniforme: Leis, decretos, etc. Código do Direito de Autor e dos Direitos ConexosIdioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : Arco-Íris, Cosmos, 1994Descrição: 330 p. ; 23 cmISBN: 9728119216.Coleção: Textos legais, 3Assunto - Nome comum: Direitos de autor | Legislação | Códigos Classificação: 04.01 Tipo de documento:Tipo de documento | Biblioteca | Cota | Estado | Data de devolução | Código de barras | |
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MESICT | 23599 | Disponível | BIB022551 |
Contém: <Legislação Nacional Complementar>, <Convenção de Berna>, <Convenção Internacional sobre Direito de Autor>, <Convenção de Roma>, <GATT>, <Directivas Comunitárias>, <NAFTA>, <Acordo de Cartagena>