Acordo assinado pelo governo, por representantes dos trabalhadores e por representantes dos empregadores abrangendo seis áreas : melhoria da articulação entre formação e vida activa ; inserção no mercado de emprego dos grupos mais desfavorecidos ; intensificação da formação continua ; concertação social na definição desenvolvimento e execução das políticas de emprego e formação ; fomento da investigação e sistematização das estatísticas de formação e emprego ; cooperação no âmbito das Comunidades Europeias. Como anexo sao apresentadas as propostas de lei relativas ao presente acordo.