Um memorandum para o futuro
Um memorandum para o futuro : legislação do XIX governo constitucional
coord. Direção-Geral da Política de Justiça
Português
[Lisboa]: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015
5 v. ; 23 cm
Portugal - 398699/15
Vol. 1 : Reforma do sistema de justiça. - 302 p. - 978-972-99122-9-0.
Vol. 2 : Reforma processual civil e reforço da competitividade. - 799 p. - 978-989-99461-0-1.
Vol. 3 : Reforma ods meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - 466 p. - 978-989-99461-1-8.
Vol. 4 : Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - 711 p. - 978-972-99461-3-2.
Vol. 5 : Reforma do direito penal substantivo e processual. - 409 p. - 978-989-99461-2-5. CDU: 347.9(469)
Justiça -- Legislação -- Governo -- Processo civil -- Competitividade -- Direito administrativo -- Direito penal -- Direitos da criança --
coord. Direção-Geral da Política de Justiça
Português
[Lisboa]: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015
5 v. ; 23 cm
Portugal - 398699/15
Vol. 1 : Reforma do sistema de justiça. - 302 p. - 978-972-99122-9-0.
Vol. 2 : Reforma processual civil e reforço da competitividade. - 799 p. - 978-989-99461-0-1.
Vol. 3 : Reforma ods meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - 466 p. - 978-989-99461-1-8.
Vol. 4 : Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - 711 p. - 978-972-99461-3-2.
Vol. 5 : Reforma do direito penal substantivo e processual. - 409 p. - 978-989-99461-2-5. CDU: 347.9(469)
Justiça -- Legislação -- Governo -- Processo civil -- Competitividade -- Direito administrativo -- Direito penal -- Direitos da criança --