O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros
O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia»
Patrícia Fragoso Martins
Português
1ª ed.,
Estoril: Príncipia, 2006
208 p. ; 24 cm
www.principia.pt - Clicar para aceder ao recurso digital
972881870X
Portugal - 239832/06 CDU: 341
Direito comunitário -- Primado do direito comunitário -- Constituições -- União Europeia -- Ordem jurídica comunitária -- Tribunal de Justiça CE -- Convenção Europeia dos Direitos Humanos -- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia -- Países UE --
Patrícia Fragoso Martins
Português
1ª ed.,
Estoril: Príncipia, 2006
208 p. ; 24 cm
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972881870X
Portugal - 239832/06 CDU: 341
Direito comunitário -- Primado do direito comunitário -- Constituições -- União Europeia -- Ordem jurídica comunitária -- Tribunal de Justiça CE -- Convenção Europeia dos Direitos Humanos -- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia -- Países UE --