Regulamento da Ocupação e Concessão de terrenos nas Províncias Ultramarinas
Regulamento da Ocupação e Concessão de terrenos nas Províncias Ultramarinas : Decreto nº 43 894 de 6 de Setembro de 1961
Português
Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1961
116 p. ; 22 cm
CDU: 340.134
Legislação -- Territórios do Ultramar -- Portugal --
Português
Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1961
116 p. ; 22 cm
CDU: 340.134
Legislação -- Territórios do Ultramar -- Portugal --