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Protecção da maternidade e da paternidade : legislação

Menção de responsabilidade: Compil. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Língua: Português
Publicação: Lisboa: Ministério do Trabalho do Trabalho e da Solidariedade. Centro de Informação Científica e Técnica, 1998
Descrição : 58 p. ; 23 cm
Colecção : Legislação

ISBN : 972704168X

Depósito Legal : Portugal - 126899/98

CDU: 369.03

Assunto(s):
Maternidade -- Prestações familiares -- Prestações de maternidade -- Licença por maternidade -- Licença por paternidade -- Licença por adoção -- Trabalhadores rurais -- Trabalho doméstico -- Função pública -- Igualdade de tratamento -- Legislação -- Portugal --