Processo 296/84
Processo 296/84 : Antonino Sinatra contra Fonds National de Retraite des Ouvriers Mineurs (FNROM) ("segurança social - norma nacional impeditiva da cumulação de prestações") (pedido de decisão prejudicial, apresentado pela Cour du Travail de Mons)
Tribunal de Justiça
Português
1011-5072
Comunidade Europeia -- Segurança social -- Pensão de invalidez -- Acumulação de prestações -- Recursos prejudiciais -- Processos judiciais -- Acordãos -- Tribunal de Justiça CE -- Bélgica --
Tribunal de Justiça
Português
1011-5072
Comunidade Europeia -- Segurança social -- Pensão de invalidez -- Acumulação de prestações -- Recursos prejudiciais -- Processos judiciais -- Acordãos -- Tribunal de Justiça CE -- Bélgica --